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APOIO AO PL 3.289-A/2000, DO DEPUTADO FEDERAL DE VELASCO (PSL-SP), QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS DE VÍDEO QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 14/05/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL, PREVENDO MAIOR RIGIDEZ NA SANÇÃO DO CRIME DE PEDOFILIA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 07/05/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

APOIO AO PL 6.429/02, DO DEPUTADO FEDERAL PAULO MAGALHÃES (PFL-BA), QUE INSERE CAUSAS TRABALHISTAS NA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E AUMENTA O LIMITE DO VALOR DAS CAUSAS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 30/04/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

APOIO AO PL 6.393/02, DA DEPUTADA FEDERAL TÂNIA SOARES (PC DO B-SE), QUE "ALTERA A LEI 9.503/97 DISPONDO SOBRE A OBTENÇÃO GRATUITA DA HABILITAÇÃO PARA CANDIDATOS COMPROVADAMENTE CARENTES".

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 16/04/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

APOIO AO PL 6.398/02, DO DEPUTADO FEDERAL FLÁVIO ARNS (PT-RS), QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A ISENÇÃO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 09/04/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

APOIO AO PL 5.921/01, DO DEPUTADO CARLOS HAULY (PSDB-PR), QUE PROÍBE A PUBLICIDADE EM RÁDIO E TV DE PRODUTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO PÚBLICO INFANTIL.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 19/02/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

APELO AO CONGRESSO NACIONAL POR URGENTE VOTAÇÃO DAS REFORMAS DO CÓDIGO PENAL.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 13/02/2002

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO